As dimensões do principio da igualdade e as ações afirmativas como instrumento de inclusão social

Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância das ações afirmativas como um mecanismo de concretização do princípio da igualdade para a sociedade. A pesquisa utiliza o método descritivo, pautado no levantamento bibliográfico e documental. Dessa forma, realiza-se uma investigação sobre a construção do Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, o princípio da igualdade e suas vertentes como fundamento das ações afirmativas. Buscando salientar a importância do direito a igualdade em suas perspectivas formal, material e procedimental como elementos de consecução e concretização do bem-estar social e do princípio da dignidade humana, de previsão constitucional. Nesse sentido, a promoção da igualdade material, por intermédio das ações afirmativas, tem o condão de promover a inclusão social, econômica e política das camadas sociais desfavorecidas. Como resultado, se alcança o objetivo de concretização da igualdade procedimental, garantindo o pluralismo político e econômico inerentes ao Estado Democrático de Direito, bem como o desenvolvimento social e uma sociedade justa e solidária nos moldes previstos na Constituição Federal do Brasil.