A cultura da litigância e a autocomposição no Brasil

Dentre os novos princípios e inovações trazidos pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), encontra-se o incentivo à autodeterminação das partes para que, antes da opção adversarial/litigosa orientada pela técnica da decisão judicial, se valer da autocomposiçao através da realização de audiências de mediação ou conciliação. Este trabalho busca demonstrar que apesar das regras e princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988 e novo CPC os índices de solução pacífica ainda são baixos. Busca-se através do método hipotético-dedutivo e com pesquisa bibliográfica e documental tecer uma análise crítica da necessidade de modificação da cultura da litigância levada ao Judicário. A relevância da pesquisa se justifica pela necessidade de se buscar a superação da cultura do ganha-perde, constatada no método da decisão judicial, substituindo-a pela cultura do ganha-ganha que pode ser concebida na autocomposição (mediação/conciliação), onde os interesses das partes são o único e principal alvo a ser buscado.