Jurisdição ambiental: constituição e o papel do poder judiciário na proteção do estado socioambiental

As questões ambientais têm se avolumando nos últimos tempos, sobretudo após parcela da sociedade perceber que os recursos naturais são passíveis de extinção e que sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado todos os seres estarão sujeitos à destruição. Pensando nisso, diversas legislações, especialmente a Constituição Federal do Brasil, trazem previsões acerca da necessidade de proteção a esse bem que é essencial. No entanto, ainda assim remanescem casos em que a legislação por si só não consegue inibir práticas atentatórias à preservação do ambiente, nascendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário a fim de tutelar de forma adequada o bem ambiental. Nesse sentido, busca-se trazer uma análise da atuação da jurisdição estatal na proteção do meio ambiente, sobretudo com relação à atuação do juiz e às amarras individualistas que acometem o procedimento judicial.