Arranjos institucionais e implementação da reserva extrativista marinha de canavieiras-bahia: disputas, conservação dos povos tradicionais e meio ambiente

A ideia de conformação de um meio ambiente sustentável e a autopreservação dos povos, enquanto garantias oriundas da terceira geração de direitos humanos, tem permeado discussões legislativas e acadêmicas que servem de base à reestruturação de modelos produtivos e da relação capital-trabalho vigentes. Sob estes aspectos, o olhar social e científico para a conservação de comunidades tradicionais, essencialmente extrativistas e fundadas em modos de sobrevivência asseguradores não só de qualidade de vida, mas também da defesa do ecossistema, fez surgir as chamadas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, áreas ambientais protegidas, destinadas ao cultivo e extração por populações locais de recursos naturais parcimoniosamente. Ocorre que diante dos impactos decorrentes das limitações trazidas pela criação das Unidades de Conservação, não se olvida a reverberação de conflitos locais ocasionados pela contraposição de agentes e instituições em busca do atingimento de seus interesses, fato ocorrido quando do surgimento da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras-Bahia. Neste sentido, frente a pesquisa bibliográfica e documental e em uma abordagem qualitativa, este artigo realizará a análise das influências institucionais no processo de nascimento e desenvolvimento da RESEX Canavieiras, bem assim os impactos da oposição de forças dos atores interessados em sua criação ou extinção.