O estado de direito como legado e a importância do enfrentamento à ameaça autoritária

Este texto aborda brevemente o conceito de Estado de Direito e seus desdobramentos históricos mais relevantes, objetivando demonstrar a importância de seu legado frente à ameaça autoritária sempre presente no interior da sociedade. Ressaltam-se, ligeiramente, as passagens do Estado de Direito Clássico para o Estado Social de Direito e deste para o Estado Democrático de Direito, enfatizando-se que na vigência deste paradigma o Poder Judiciário é alçado à condição de intérprete último do Direito, desempenhando um papel fundamental no enfrentamento à ameaça autoritária. Destaca-se que o Estado de Direito deve ser entendido como um legado da modernidade, cuja função essencial continua sendo impedir o arbítrio, submetendo-se o poder ao império da lei.