A configuração das metas temporais do conselho nacional de justiça como política pública

Esse artigo tem como objetivo analisar o programa de metas temporais instituído pelo CNJ, comparando-o com os requisitos e elementos típicos das políticas públicas, conforme a literatura de ciência política. Nessa perspectiva, pretende-se enfatizar essa política como medida de eficácia do papel de accountability do CNJ e que contribui para a gestão estratégica do Poder Judiciário, com vistas a permitir maior acesso ao Judiciário e garantir uma razoável duração do processo. A abordagem será qualitativa e, quanto aos objetivos, se classifica como exploratória, na medida em que se busca enquadramentos tipológicos e, descritiva, pois demonstra as dimensões do enquadramento de modo comparativo. Os resultados apontam que o programa de metas preenche os requisitos de uma policy analisys, tanto em seu aspecto de policy arena, quanto no ciclo de elaboração, implementação e avaliação.