O Programa Bolsa Famã Lia E A (In)Formalidade Trabalhista De Seus Beneficiã Rios

O presente artigo realiza uma análise acerca do Programa Bolsa Família, política pública assistencialista, que visa auxiliar famílias a superar a pobreza, por meio do repasse direto de recursos financeiros, mediante cumprimento de condicionalidades. Primeiramente, estudou-se a Teoria das Políticas Públicas, apresentando sua conceituação, ciclo e estruturas elementares. Em seguida, verificou-se as características básicas da política pública, ora estudada, e se, de fato, pode ser afirmado inequivocamente que ela estimula a informalidade. Para fundamentar o presente estudo, foram utilizados tantos textos específicos do tema, como moderna doutrina. Conclui-se que não é possível afirmar categoricamente que o Programa Bolsa Família estimula a informalidade trabalhista de seus beneficiários, uma vez que os estudos atuais não possuem a completude e profundidade para responder tal questionamento, sem margem para dúvida.