€Œo Clube Do Carimbo†: As Consequãšncias Criminais Da Transmissãƒo Voluntã Ria Do Hiv

Este trabalho tem por objetivo analisar as consequências jurídicas da transmissão voluntária do vírus da imunodeficiência humana (VIH). A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) é causada pelo referido vírus, o qual é transmitido por diversas maneiras. Na presente pesquisa, deu-se enfoque à transmissão por meio de relações sexuais, especificamente às consequências criminais desta conduta dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque se observou a existência de um comportamento de certo grupo de pessoas que vivem com VIH/SIDA, as quais, por meio de relações sexuais, objetivam transmitir propositalmente o vírus, a chamada “carimbada†. Realizado por pesquisa bibliográfica e pela utilização do método de pesquisa dedutivo, o presente trabalho pretende demonstrar que não há legislação específica para a transmissão voluntária do vírus no Brasil, sendo aplicado o Código Penal. Demonstrou-se, ainda, a tendente criminalização relacionada ao vírus da imunodeficiência humana (VIH) dentro do contexto político do país, apresentando-se como uma afronta aos direitos mínimos garantidos para a promoção da dignidade das pessoas que vivem com VIH/SIDA. Contudo, considerando a não existência de legislação específica, há divergência doutrinária acerca da correta tipificação da conduta. Assim, foram apresentados os tipos penais nos quais se enquadraria a conduta e, por fim, ficou demonstrado que tal ato lesivo enquadra-se no delito de lesão corporal gravíssima.