O Estado Somos Nã“S! Uma Anã Lise Da Importã‚Ncia Do Cidadãƒo Na Tomada De Decisã•Es E Na Conquista De Direitos

A falta de confiança dos cidadãos nas instituições políticas e a incapacidade das administrações públicas efetivarem os direitos fundamentais dos cidadãos no Brasil criaram condições, a partir da década de 1990, para o estabelecimento da participação social como princípio organizativo dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática. Diante da crise do Estado à época, essa tendência primou pela redução das desigualdades sociais e garantia do desenvolvimento socioeconômico. Partindo deste contexto, elaborou-se um estudo com objetivo de descrever a participação da sociedade civil em âmbito local enquanto alternativa com maior efetividade na concretização dos direitos dos cidadãos. Observou-se que a consolidação do regime democrático brasileiro tem permitido aos governos locais a criação de espaços de participação direta do cidadão nas decisões públicas, fatores essenciais na busca da transformação social.