Portadores De Deficiãšncia No Mercado De Trabalho E A Inaplicabilidade Da Lei De Cotas

Este artigo trata da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme descrito no art. 93 da Lei Federal 8.213/91, lei esta que obriga as empresas a contratar e manter em seu quadro funcional PCD que variam de 2% a 5% do seu quadro total de empregados, bem como a evolução terminológica que conceitua a pessoa com deficiência. Várias empresas vivenciam grandes dificuldades para encontrar PCD a serem inseridas em seus quadros de funcionários. Um dos principais fatores apontados é a falta de qualificação da mão de obra, baixa escolaridade e dificuldades de locomoção, outro aspecto igualmente importante a ser considerado é a dificuldade de adaptação do ambiente físico, diante das deficiências apresentadas pelas pessoas, uma vez que as atividades a serem desenvolvidas podem colocá-las em risco. O Ministério do Trabalho, de sua Superintendência que é o órgão fiscalizador das empresas quanto à adequação da cota, inspecionando para que, caso não cumpram o previsto em legislação serão severamente penalizadas com multas, calculadas com base no número de trabalhadores deficientes não contratados. Busca-se, desta maneira, um caminho para se chegar a um mercado de trabalho mais inclusivo e uma sociedade consciente e compreensiva, para lidar e conviver com as diferenças.