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O Benefã Cio Auxã Lio-Reclusãƒo: Visãƒo Social X Realidade Social

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  • Luciana Ribeiro Moura
  • Maria Helena Lira Rocha Carneiro
  • Matheus Bruno Teixeira Alves
  • Pedro Antônio Dos Santos Bezerra
  • Rickardo Léo Ramos Gomes

Abstract

Em discussão o instituto auxílio-reclusão que se remete aos direitos da família e sua real importância como medida de concretização do direito social. Constitui-se de um conciso relato sobre a seguridade social e sobre as entidades que a integram, quais sejam: a assistência social, a previdência social e a saúde. Embora o referido benefício sofra um enorme preconceito por parte da sociedade, é preciso entender que o auxílio não é prestado diretamente ao preso e sim aos seus dependentes, que com a prisão do segurado, ficarão financeiramente desamparados. A pesquisa teve seu tema definido no histórico da evolução da construção da família até a real responsabilidade assumida pelo Poder Estatal com relação ao benefício previdenciário, na qual sua apresentação se deu no princípio fundamental, que tornou o auxílio- reclusão como uma forma de prestação previdenciária. Aborda-se aqui a necessidade de tal benefício em favorecimento a família do então recluso. O estudo verifica as condições que levam a concessão do auxílio-reclusão.

Suggested Citation

  • Luciana Ribeiro Moura & Maria Helena Lira Rocha Carneiro & Matheus Bruno Teixeira Alves & Pedro Antônio Dos Santos Bezerra & Rickardo Léo Ramos Gomes, 2016. "O Benefã Cio Auxã Lio-Reclusãƒo: Visãƒo Social X Realidade Social," Contribuciones a las Ciencias Sociales, Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022, issue 2016-10, October.
  • Handle: RePEc:erv:coccss:y:2016:i:2016-10:12
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