O Direito Fundamental À Seguranã‡A Pãšblica E A Desmilitarizaã‡Ãƒo Das Polã Cias

Considerando o cenário brasileiro em que a violência urbana tem sido destaque e preocupação das autoridades e da sociedade civil, o presente artigo preocupa-se em estudar o direito fundamental à segurança pública à luz da Constituição Federal brasileira, a maneira como se busca a sua efetivação e os limites impostos pela estrutura militarizada das polícias brasileiras. O trabalho é metodologicamente orientado num esforço de rever a bibliografia sobre o assunto, especialmente com respeito aos direitos fundamentais e às competências dos entes federados. Além disso, buscou-se estudar os fundamentos históricos e jurídicos da estrutura militarizada das polícias do Brasil, e de como isso tem servido para conservar uma visão de segurança pública voltada majoritariamente para a manutenção ordem, em detrimento da defesa e garantia dos direitos fundamentais de grande parte da população, razão pela qual a desmilitarização das polícias seria uma alternativa viável para a quebra de velhos paradigmas.