A Modulaã‡Ãƒo Dos Efeitos Da Decisãƒo No Controle Difuso De Constitucionalidade

No brasil, o controle jurisdicional de constitucionalidade pode ocorrer tanto pela via difusa quanto pela abstrata, onde, como regra geral, ao se declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou um ato normativo aplica-se a teoria da nulidade, desfazendo o ato declarado inconstitucional desde a sua origem até as consequências dele derivadas. O presente trabalho dá ênfase ao controle difuso de constitucionalidade, e tem como objetivo analisar o conhecimento do recurso extraordinário no Código de Processo Civil de 2015, bem como verificar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, em especial, a modulação dos efeitos temporais da decisão. Isto, porque a teoria da nulidade vem sendo, aos poucos, afastada pela jurisprudência brasileira e reanalisada pela doutrina. Realizou-se um estudo dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em que se permitiu a mitigação do princípio da nulidade no controle difuso, aplicando-se por analogia, ou mesmo sem sua menção, o art. 27 da Lei n. 9.868/99, proporcionando assim, uma reflexão sobre os modelos de fiscalização jurisdicionais vigentes.