A Conservaã‡Ãƒo Da Biodiversidade E O Reconhecimento De Grupos Sociais: A Formaã‡Ãƒo De Polã Tica Ambiental Por Meio De Conselhos Municipais

O presente artigo tem como tema a questão do reconhecimento de grupos sociais, especialmente o de mulheres, no que se refere à conservação da biodiversidade. Vários documentos internacionais destacam que, na esfera da proteção ambiental, se faz necessário a participação de inúmeros sujeitos para efetivação da preservação do meio ambiente. Nesse sentido, desde a ECO 92 tem-se normativas reconhecendo o papel das mulheres na conservação do ambiente, como também indicando a necessidade de maior participação da comunidade nas atividades ambientais. Com uso de uma metodologia analítica, com base em teorias ambientais e de democracia participativa, mostrou-se que, no caso do Brasil, a participação das mulheres e dos demais grupos sociais pode ser feita por meio de Conselhos Municipais, órgãos de deliberação política criados pela Constituição de 1988.