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DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES: direitos reais e pessoais e a figura híbrida propter rem

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  • Jodimar Pinheiro da Silva
  • Jane Márcia Pinto Moura

Abstract

O presente trabalho vem fazer uma análise sobre os aspectos obrigacionais do direito civil no âmbito das obrigações, os atos de dar, fazer e não fazer, e em como o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor) devem se comportar diante das suas obrigações pessoais ao ponto que há um direito real a ser tutelado. A relação de caráter transitório, que ambos os lados, estão sujeitos a obedecer, para que não haja ônus material ou obrigacional, bem como os efeitos dessa transição, aquilo que pode vir a acorrer mesmo após o cumprimento do dever de quitação por parte do sujeito passivo (devedor). A figura híbrida da obrigação propter rem será analisada com um pouco mais de êxito, para ser mais breve, diferente das obrigações comuns onde as mesmas se extinguem com a quitação, cessando seus efeitos como regra geral, nessa obrigação o efeito se dá com a transferência de titularidade levando consigo automaticamente a obrigação do titular anterior, tornando o adquirente o novo obrigado legal para o cumprimento, obrigação essa que deriva exclusivamente de um direito real.

Suggested Citation

  • Jodimar Pinheiro da Silva & Jane Márcia Pinto Moura, 2016. "DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES: direitos reais e pessoais e a figura híbrida propter rem," Contribuciones a las Ciencias Sociales, Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022, issue 2016-07, July.
  • Handle: RePEc:erv:coccss:y:2016:i:2016-07:20
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