Anã Lise Sobre A Jurisprudãšncia Como Fonte Normativa No Direito Brasileiro

A natureza jurídica da jurisprudência é um tema controverso no âmbito doutrinário. No sistema jurídico romano-germânico, destacam-se duas vertentes teóricas acerca da classificação da jurisprudência como fonte do direito. A vertente clássica, que nega à jurisprudência o papel criador de normas jurídicas; e a vertente moderna, que vislumbra a capacidade normativa da jurisprudência, aceitando-a como fonte normativa. Valendo-se do método de pesquisa analítico-dedutivo, em que o objeto são as principais posições doutrinárias a respeito do tema, este trabalho estuda a natureza jurídica da jurisprudência e das súmulas, com ênfase na súmula vinculante. Conclui que, em uma perspectiva atual do ordenamento jurídico nacional, a jurisprudência pode ser vista como uma fonte normativa, contudo, a doutrina, o juiz e o advogado não podem acomodar-se frente ao teor das súmulas. Se estas não mais se adequarem à realidade social, devem ter a sua eficácia questionada.