Assentamentos Rurais E Polã Ticas Pãšblicas: Mudanã‡As Na Ampliaã‡Ãƒo Das Chances De Vida Das Famã Lias Assentadas?

Através deste trabalho objetiva-se discutir a relação entre criação de assentamentos rurais e ampliação das chances de vidas das famílias assentadas. Focando o acesso das mesmas aos recursos de políticas públicas previstas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a discussão é embasada em dados de pesquisa realizada com famílias de cinco projetos de assentamentos rurais do município de Marabá, sudeste paraense, Brasil, e nos conceitos de prerrogativas, provimentos e chances de vida, apresentados por Dahrendorf (1992). Os dados mostram que a ampliação das chances de vida das famílias assentadas está relacionada ao acesso aos direitos básicos e fundamentais e às diversas oportunidades sociais decorrentes dos mesmos. Dessa forma, mesmo que o acesso à terra tenha sido uma conquista preconizada pelas famílias, ressalta-se a importância da regularização fundiária através da criação de assentamento e da mudança da condição de posseiro (irregular) para assentado (legal) na ampliação das chances de vida das famílias agricultoras, uma vez que a pré-condição para ser contemplado com esses benefícios é ser legalmente reconhecido como beneficiário da reforma agrária.