A Polã Tica Habitacional Na Construã‡Ãƒo Do Plano Diretor Municipal E Sua Importã‚Ncia Para A Mitigaã‡Ãƒo De Impactos Ambientais Em Belã‰Mcapital Do Estado Do Parã

Os Planos Diretores, como verdadeiros instrumentos materializadores da Política de Desenvolvimento Urbano Municipal, são os responsáveis pelo ordenamento sustentável das cidades e devem sempre estar em consonância com a Política Habitacional, pois esta trata-se de um direito social abordado na Constituição Federal do Brasil. O Plano Diretor não só serve como instrumento de elaboração de infraestrutura citadina, mas também como agente mitigador de impactos ambientais, pois fornece subsídios para a concretização da preservação ambiental, a partir da elaboração de diretrizes que visem a avaliação de impactos ambientais e a consequente propositura de projetos sustentáveis. Isso é importante para salvaguardar a dinâmica das grandes cidades como Belém do Pará.