Participação Democrática E Poder Local: As Contribuições Da Subsidiariedade Europeia Na Democracia Brasileira

A democracia surgida na Grécia antiga pressupunha a participação dos cidadãos nos assuntos da Polis, os quais discutiam e deliberavam em uma ágora política. Com o surgimento dos Estados contemporâneos, após a segunda grande guerra, o modelo de democracia representativa foi adotado na grande maioria os Estados ocidentais, coadunando-se às acepções do liberalismo econômico vigente. Com o avanço do Welfare State, esse modelo representativo-liberal de democracia começa a dar sinais de exaurimento, colocando os Estados em um contexto de crise de legitimidade institucional. Tal crise, aliada a uma apatia dos atores sociais, vem suscitando a discussão de modelos democráticos mais permeáveis à participação política coletiva e não exclusiva de uma elite política incapaz de atender as complexas demandas sociais. Nessa esteira, a descentralização do poder estatal entre instâncias inferiores e a aplicação do princípio da subsidiariedade, consubstanciado no Tratado da União Europeia, aparecem como instrumentos capazes de fomentar e propiciar um novo paradigma de atuação da cidadania. Essa transformação deve começar pelo espaço local, integrando sociedade e poder público, incorporando uma lógica de gestão pública compartilhada que parece aplicável tanto ao contexto europeu quanto brasileiro.