O FUNDEB no ensino fundamental I e a não efetivação do piso salarial em Itabuna-BA, 2016-2017

Este artigo aborda o contexto do financiamento da educação no município de Itabuna-BA, nos anos de 2016/2017, no tocante ao processo de descentralização e municipalização da educação e consequentemente do aumento da responsabilidade do município em prol da mesma. Faz parte dos objetivos discutir sobre a situação do município que alega falta de condições para cumprir a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério e rege sobre a manutenção e valorização dos profissionais que atuam na educação pública do município. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica foram utilizados vários tipos de fontes entre elas documentos e dados que tratam dos percentuais de contribuições das esferas federal, estadual e municipal. Conclui-se que os valores recebidos não foram o suficiente para abarcar com todas as despesas, principalmente no que tange a valorização dos profissionais da educação o que pode estar incidindo nos resultados esperados o que outras pesquisas teriam que averiguar.