A Gestãƒo Social De Espaã‡Os Pãšblicos: O Caso Do Conselho Municipal De Saãšde Do Municã Pio De Sãƒo Valã‰Rio Do Sul/Rs/Brasil

O funcionamento dos conselhos varia em conformidade com as ações que se estabelecem entre os participantes do processo, e suas deliberações são resultados de negociações que contemplem as diferenças de interesses de cada segmento e que garantam a transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo relatar a experiência dos atores envolvidos nos processos de discussão do Conselho Municipal de Saúde do município de São Valério do Sul-RS quanto à implantação de políticas públicas municipais considerando a categoria da igualdade participativa proposta pelo Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), vinculado à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV). A partir dessa análise observa-se a sistemática de participação e tomada de decisão, tendo como base os critérios de análise: forma de escolha dos representantes, discurso dos representantes e avaliação participativa. Dentre as contribuições que o estudo revelou estiveram os desafios que o município deve enfrentar para elaboração e implementação das políticas públicas. Sobre a Igualdade Participativa, foi possível identificar a preocupação do conselho em respeitar a paridade dos representantes, entre a sociedade civil e governo, que estão geograficamente distribuídos, e utilizando como critério de seleção a regionalização, participação e organização institucional. Uma limitação pode ser considerada, que apontam que, mesmo existindo espaços de discussão, muitas manifestações não são atendidas, o que gera frustração e desmotivação por parte dos integrantes do conselho.