A Gestãƒo Social De Espaã‡Os Pãšblicos: Caracterã Sticas Dos Conselhos Municipais De Desenvolvimento Do Noroeste Colonial Do Estado Rio Grande Do Sul €“ Brasil

O estudo busca analisar a gestão social sob os aspectos habermasianos de cidadania deliberativa que possui como base o diálogo e interação, que é caracterizada como uma gestão pública voltada para os interesses públicos, onde os envolvidos têm o direito a participar, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – COMUDES dos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial – COREDE NORC do Estado do Rio Grande do Sul-Brasil. A pesquisa objetiva analisar a organização estrutural e funcional dos Comudes como conselhos gestores das políticas públicas nos municípios pertencentes ao Corede-Norc, visando ao fortalecimento da cidadania a fim de promover o desenvolvimento da região em questão. A metodologia escolhida para realizar o estudo procurou identificar a prática efetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa por meio de análise documental da legislação, publicações sobre a temática e documentos oficiais. Os resultados mostraram que os conselhos são órgãos colegiados, caracterizando-se como espaços deliberativos e de controle social; deliberativos; permanentes; paritários; sem fundos de financiamento; com uma estrutura de funcionamento caracterizada de acordo com as possibilidades e particularidades de cada município.