“Use it or lose it”: Carry-over de restos a pagar, pressão de final de exercício, e seus impactos na eficiência orçamentária e na credibilidade fiscal de instituições públicas federais

Este estudo investigou a relação entre o registro de empenhos no final do exercício e a prática do carry-over por meio de restos a pagar no setor público brasileiro, evidenciando a lógica “use it or lose it”. Esta pesquisa avança em relação a estudos anteriores ao ampliar o escopo para as instituições federais e ao considerar a dinâmica dos restos a pagar não processados a liquidar. Utilizou-se regressão em painel para análise de 321 unidades do Governo Federal, entre 2014 e 2024, totalizando 3.158 observações. Os resultados confirmam o uso de restos a pagar não processados a liquidar como mecanismo de carry-over e evidenciam a associação entre empenhos de fim de exercício e restos a pagar não processados cancelados, abrangendo todas as instituições federais. Conclui-se que pressões de final de exercício induzem a um uso ineficiente desses recursos, afetando a avaliação da gestão financeira e a definição de dotações. Essas evidências trazem impactos para gestores públicos quanto à adequabilidade de métricas de desempenho orçamentário baseadas em recursos empenhados, além da necessidade de melhor planejamento dado o volume de créditos cancelados. Para órgãos de controle e desenvolvimento de políticas, os achados trazem reflexões sobre a necessidade de ajustes nos mecanismos de restos a pagar para avanços na eficiência orçamentária e na credibilidade fiscal.