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Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas: O caso das Instituições Superiores de Controlo

Author

Listed:
  • Luís Cracel Viana

    (Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Administração e Políticas Públicas, Portugal | Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, Portugal)

  • José Palma Carpinteiro

    (Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Portugal | Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, Portugal)

Abstract

Este artigo apresenta dois instrumentos de governança pública à disposição das Instituições Superiores de Controlo (ISC), a auditoria de resultados e a avaliação de políticas, destinados a promover a accountability e a aprendizagem no desenvolvimento de políticas públicas. São fornecidas as respetivas definições e tipos e, em relação à auditoria de resultados, o documento discorre sobre a tensão entre independência e relevância das práticas de auditoria, associada às funções estilizadas de “cão de guarda” e de “cão pastor”. O ambiente regulatório para o desenvolvimento da avaliação de políticas pelas ISC é brevemente descrito. A contribuicao do artigo e o desenho de um conjunto de parâmetros e conteúdos associados a cada um dos dois instrumentos que permite a sua comparação e evolução, contrastando com a tendência da literatura que insiste na identificação de semelhanças e diferenças entre eles.

Suggested Citation

  • Luís Cracel Viana & José Palma Carpinteiro, 2025. "Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas: O caso das Instituições Superiores de Controlo," Cadernos Gestão Pública e Cidadania, FGV EAESP Pesquisa e Publicações, vol. 30, pages 91309-91309, December.
    • Handle: RePEc:ekm:cgpc00:v:30:y:2025:id:91309
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