Transparência no Ministério Público do Estado do Pará: Contornos e avanços na garantia de direitos

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de adequação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aos normativos legais sobre transparência e acesso à informação, a saber, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Para tanto, circunscreve-se esse tema no campo da governança pública, delimitando os conceitos de transparência e accountability, os quais são o ponto de partida desta discussão. Metodologicamente, de maneira analítica e exploratória, analisaram-se, à luz da LAI, o Portal da Transparência do MPPA e os dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com informações referentes à transparência dos ministérios públicos nos estados brasileiros. Em seguida, são analisados os procedimentos adotados no MPPA, com intuito de disseminar a cultura da transparência e proporcionar mais acessibilidade de informações, além de mostrar a progressão do órgão ao logo do tempo. A análise destacou que o MPPA, com a publicação da LAI, teve um grande progresso, com a realização de vários estudos para atendimento dos quesitos da transparência, contribuindo, assim, com as unidades administrativas, promovendo a gestão administrativa e financeira dessa organização. De maneira mais ampla, o artigo propõe-se a contribuir com o debate sobre o entendimento da transparência pública não somente no sentido da conformidade à legislação, mas também como instrumento de cidadania e satisfação do cidadão.