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Governo Aberto em âmbito municipal: O caso dos observatórios de políticas públicas

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  • Heber Silveira Rocha

    (Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, São Paulo, SP, Brasil.)

Abstract

Os estudos de Governo Aberto ganharam espaço no debate público e na literatura nos últimos 20 anos. O papel central do Governo Aberto é promover o diálogo entre Poder Público e cidadãos, por meio de mecanismos participativos e transparência. Pode ser entendido como instrumentos de tecnologias da comunicação e informação que facilitam o acesso às informações e atividades governamentais. Este artigo analisou os limites e possibilidades dos observatórios na promoção da transparência, dados abertos, participação e na melhoria da gestão. Os observatórios de políticas públicas surgiram nas últimas duas décadas como uma inovação para promover o controle social e a melhoria de fluxos administrativos internos. Descrevemos em profundidade o caso do observatório de políticas de Guarulhos, a partir de seu processo de criação e consolidação enquanto instrumento de Governo Aberto no período de 2017 a 2023.

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