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Cocriação e participação social: análise dos seis Planos de Ação da Parceria para o Governo Aberto no Brasil (2011-2023)

Author

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  • Wagner de Melo Romão

    (Universidade Estadual de Campinas, Departamento de Ciência Política, Campinas, SP, Brasil)

  • Maira Rodrigues

    (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Núcleo de Democracia e Ação Coletiva, São Paulo, SP, Brasil)

  • Lizandra Serafim

    (Universidade Federal da Paraíba, Departamento de Gestão Pública, João Pessoa, PB, Brasil |Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Transformações da Participação, do Associativismo e do Confronto Político, São Paulo, SP, Brasil)

Abstract

A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) propõe um novo paradigma de ação governamental e de relações entre governo e sociedade civil. Este estudo busca compreender o modelo de participação desenvolvido na cocriação de seis Planos de Ação da OGP no Brasil (2011-2023) sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e com participação de centenas de organizações sociais e governamentais. A análise se focaliza em três eixos: processos e metodologias; atores participantes; e resultados produzidos. Consolida-se um modelo de participação com a sociedade civil diretamente atuante na coordenação do processo e com a ampliação da agenda do governo aberto para além dos órgãos de controle. O estudo contribui para a compreensão dos aprendizados e inovações ocorridos em 12 anos de OGP no Brasil e para o aprimoramento dos processos de cocriação envolvendo múltiplos atores e setores de políticas públicas em contextos de governança colaborativa.

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