Efeito do monitoramento dos observatórios sociais nos gastos municipais brasileiros

Esta pesquisa avalia o impacto da supervisão dos observatórios sociais nos gastos da Administração Pública municipal no Brasil. Ceteris paribus, o monitoramento deve elevar a detecção de ineficiências administrativas e corrupção, reduzindo os gastos municipais. Contudo, a teoria prevê circunstâncias que podem anular esses efeitos. A literatura internacional carece de consenso sobre a eficácia do controle social dos gastos públicos e, no Brasil, os estudos são incipientes. Com base na teoria da agência e no método de diferença em diferenças, testamos duas hipóteses: (i) observatórios sociais reduzem significativamente os gastos per capita municipais; (ii) o efeito é mais acentuado em municípios pequenos, abaixo de 50 mil habitantes. Os resultados confirmam a efetividade dos observatórios no Brasil, especialmente em municípios de pequeno porte. Em um país constituído majoritariamente por pequenos municípios, frequentemente assolados pela corrupção e ineficiências administrativas, o monitoramento dos observatórios parece melhorar a eficiência dos gastos públicos e a condição fiscal municipal.