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Formação da agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher

Author

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  • Maribel Fernandes Ribeiro Santana

    (Casa Militar do Governador, Governo do Estado da Bahia, Salvador, BA, Brasil)

  • Antonio Sergio Fernandes

    (Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, BA, Brasil)

  • Monica de Aguiar Mac-Allister da Silva

    (Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, BA, Brasil)

  • Marco Antonio Carvalho Teixeira

    (Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil)

Abstract

O artigo analisa a formação da agenda governamental federal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022. O procedimento metodológico desenvolvido foi a análise documental. Como resultado, o trabalho mostra a formação de uma agenda governamental federal de enfrentamento a violência contra a mulher, destacando a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres que implementou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha (LMP). Além disso, tenta-se discutir como foi e está sendo a agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher pelos estados.

Suggested Citation

  • Maribel Fernandes Ribeiro Santana & Antonio Sergio Fernandes & Monica de Aguiar Mac-Allister da Silva & Marco Antonio Carvalho Teixeira, 2025. "Formação da agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher," Cadernos Gestão Pública e Cidadania, FGV EAESP Pesquisa e Publicações, vol. 30, pages 90197-90197, December.
    • Handle: RePEc:ekm:cgpc00:v:30:y:2025:id:90197
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