Governo aberto no Brasil: Reflexões sobre as relações de poder desveladas pela instrumentação da ação pública

A agenda de Governo Aberto, ao integrar dimensões como burocracia, governança e legitimidade, vem se destacando como um catalisador para a modernização da Administração Pública, promovendo a transparência, a participação cidadã e a inovação tecnológica. No entanto, apesar desse impulso modernizador, as análises sobre Governo Aberto raramente consideram ou oferecem um olhar crítico sobre as dinâmicas de poder, legitimidade e governabilidade que emergem dessas iniciativas. Este estudo propõe investigar a não neutralidade dos instrumentos de ação pública em Governo Aberto, examinando como esses instrumentos delimitam o acesso à informação e a participação social, ao mesmo tempo em que legitimam a ação estatal e funcionam como mecanismos de poder. Assim, busca-se desvelar os elementos das complexas relações de poder e das dinâmicas que influenciaram a legitimidade e a governabilidade durante as gestões de Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).