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Orçamento impositivo: a experiência da saúde

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  • Mariana Helcias Côrtes Gonzaga Sagastume

    (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Assessora da Secretaria Executiva)

  • Rodrigo Lino de Brito

    (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Assessor-Chefe de Planejamento - APLAN)

  • Rodrigo Morais Lima Delgado

    (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Secretaria Nacional de Assistência Social Assessoria da Diretoria de Proteção Social Especial)

  • Bruno Pinto de Moraes

    (Tribunal de Contas da União Técnico em Controle Externo)

Abstract

O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória a execução do montante financeiro aportado por emendas parlamentares individuais. Assim, é razoável antever que a destinação dessas emendas precisará ser gerenciada, buscando alinhamento com as políticas públicas. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalho exploratório, dado o potencial impacto dessa alteração no campo sanitário. Analisou-se em que medida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2012 e 2015, estavam alinhadas à agenda do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e o Legislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder a se as emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da política de saúde e para o alcance da sua pauta prioritária.

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