Ação pública e a construção de uma nova territorialidade urbana em Belo Horizonte (MG)

O artigo discute as políticas públicas brasileiras do ponto de vista das articulações entre governo, setor privado e sociedade civil, relacionadas aos mecanismos inovadores de participação democrática. Aborda os rearranjos de espaços públicos e a capacidade de criar novos instrumentos participativos com base nas diferentes linguagens de ação pública. Apresenta as limitações e possibilidades da abordagem territorial nas políticas públicas para incluir a orientação democrática que ultrapasse a perspectiva de território como lócus de implementação, unidade de análise, planejamento e intervenção de políticas setoriais. Presume-se que a abordagem territorial nas políticas públicas objetiva a criação ou o aperfeiçoamento de instrumentos de participação da sociedade civil na condição de agente capaz de intervir na arena de ação pública. Apresenta-se o caso da regionalização da cidade de Belo Horizonte, liderada pelo governo local em 2011, chamado Territórios de gestão compartilhada, que corresponde ao processo seletivo que dividiu a cidade em 40 áreas. São descritos suas motivações, as orientações e os métodos adotados. Esse processo envolve disputas, conflitos e fóruns, que foram analisados para entender os efeitos da lógica territorial e como os diversos atores procuram apropriação da política, além de fazer ajustes que atendam às suas demandas.