Articulações intergovernamentais: alcances e limites da coordenação e cooperação na gestão municipal em Moçambique

ResumoEste artigo apresenta os resultados da análise das articulações intergovernamentais orientadas para promover coordenação e cooperação no processo de implementação de políticas públicas em Moçambique. Analisa de maneira exploratória-interpretativa, com base em um estudo de caso sobre o Município de Xai-Xai, como os incentivos às articulações intergovernamentais estabelecidos pelo Decreto n. 11/2005, de 25 de Abril, têm sido utilizados. O objetivo é gerar subsídios para o melhor entendimento de questões ligadas às condições estruturais, institucionais e administrativas em que as articulações ocorrem. A revisão da literatura foi feita à base de um quadro teórico que explora a abordagem da governança no setor público, situando-a na gestão intergovernamental e na administração pública. Os resultados demonstram que, apesar de existir grande interesse na aplicação de algumas práticas de articulação, ainda existem falhas na operacionalização dos mecanismos adotados, dado que as relações intergovernamentais são ainda fortemente condicionadas por problemas de natureza estrutural e organizacional e caracterizadas por grandes descontinuidades.Palavras-chave: Articulações intergovernamentais, Gestão pública, Governança, Políticas públicas, Colaboração