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Reforma do Estado, Regulação e Incentivo ao Cinema no Brasil: o Caso Ancine e Ancinav

Author

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  • Fabio Kobol Fomazari

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE - Agência Nacional do Cinema. Vista sob a perspectiva das transfonnações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, será estudada a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar neste setor de política pública. Analisamos o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Concluiremos pela interpretação de que se constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que daremos o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

Suggested Citation

  • Fabio Kobol Fomazari, 2005. "Reforma do Estado, Regulação e Incentivo ao Cinema no Brasil: o Caso Ancine e Ancinav," Cadernos Gestão Pública e Cidadania, FGV EAESP Pesquisa e Publicações, vol. 10(46), January.
    • Handle: RePEc:ekm:cgpc00:v:10:y:2005:i:46:id:44038
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