Estratégias de Habitação nos Processos de Reabilitação Urbana: O Caso do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Braga

A análise do problema da habitação nas cidades portuguesas tem vindo a demonstrar que, nas últimas décadas, a função habitacional nos núcleos centrais das cidades tende a desaparecer ou a reduzir-se a segmentos de mercado de menores recursos e qualidade e menos competitivos. Este esvaziamento dos centros das cidades, no que respeita à habitação e à população, está infalivelmente associado ao crescimento desmedido da oferta de habitação nas zonas de expansão dos centros urbanos e nas periferias, o qual, atualmente, constitui um problema fulcral no mercado imobiliário em Portugal. Os esforços mais recentes de reestruturação da política nacional para as cidades despoletaram novos desafios para o planeamento e a gestão das zonas urbanas consolidadas, particularmente, em matéria de regeneração urbana. Neste contexto, foram criados novos instrumentos de planeamento, de gestão urbanística e de financiamento, com condições para influenciar o setor da habitação e o mercado imobiliário. Contudo, as práticas de aplicação e execução do novo quadro legal e político têm demonstrado dificuldades diversas: a interdependência dessas práticas com os contextos políticos locais no que respeita à formulação de estratégias territoriais globais; a articulação e a compatibilização entre os diferentes quadros legais e instrumentais, da política de solos, de reabilitação urbana e de habitação; a capacidade de interação e de cooperação entre o setor público e o setor privado. A presente comunicação procurará concretizar algumas das principais linhas de reflexão propostas através da apresentação do caso concreto do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Braga, enquadrado no regime jurídico da reabilitação urbana (D-L 307/2009).