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O Processo de Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil

Author

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  • Luciana Vargas Netto Oliveira

    (Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora assistente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste))

  • Jandir Ferrera de Lima

    (Ph.D. em Desenvolvimento Regional, Pesquisador e Bolsista em Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Regional e Agronegócio (GEPEC), Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste))

Abstract

Esse artigo analisa políticas nacionais de desenvolvimento regional a partir da redemocratização do Brasil (1985) até o início do século XXI. Para tanto, na primeira parte do estudo, reflete sobre as conceções teóricas de desenvolvimento regional; num segundo momento, discorre sobre a questão regional na Constituição Federal de 1988, bem como as alterações legais e institucionais trazidas por ela. Em seguida, a análise contempla as políticas nacionais de desenvolvimento regional ante a abertura econômica e a liberalização da economia (anos 1990) e, finalmente, esboça um panorama sobre a institucionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional como política de Estado no início do século XXI.

Suggested Citation

  • Luciana Vargas Netto Oliveira & Jandir Ferrera de Lima, 2012. "O Processo de Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil," RPER, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, issue 31, pages 71-81, October.
    • Handle: RePEc:apd:rper00:y:2012:i:31:id:364
    DOI: 10.59072/rper.vi31.364
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