IDEAS home Printed from https://ideas.repec.org/a/apd/rper00/y2009i20id271.html

Avaliação e Controle de Mais-valias Decorrentes de Decisões de Planeamento

Author

Listed:
  • Emília Maria Malcata Rebelo

    (CITTA – Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto)

Abstract

Neste artigo efectua-se uma análise do impacto das decisões de planeamento sobre os preços fundiários e imobiliários, e do modo como as mais-valias introduzidas por estas decisões poderão/deverão ser recuperadas e geridas em favor do bem-estar social e da promoção e consolidação do desenvolvimento regional e urbano. É proposta uma metodologia que permite quantificar os valores destas mais-valias, considerando os diversos factores que intervêm na formação dos preços do solo e do imobiliário, as inter- relações entre estes preços, a evolução dos usos do solo, e o comportamento dos diversos agentes envolvidos nos mercados de propriedade. Apresentam-se reflexões e conclusões referentes às implicações fiscais e de planeamento decorrentes desta análise, no sentido de garantir a disponibilização de solo para os diversos tipos de usos a preços aceitáveis, encorajando a iniciativa privada de promotores, construtores e vendedores, e evitando processos especulativos.

Suggested Citation

  • Emília Maria Malcata Rebelo, 2009. "Avaliação e Controle de Mais-valias Decorrentes de Decisões de Planeamento," RPER, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, issue 20, pages 13-27, March.
    • Handle: RePEc:apd:rper00:y:2009:i:20:id:271
    DOI: 10.59072/rper.vi20.271
    as

    Download full text from publisher

    File URL: https://www.review-rper.com/index.php/rper/article/view/271
    File Function: Abstract page
    Download Restriction: no
    File URL: https://www.review-rper.com/index.php/rper/article/download/271/189
    File Function: Full text
    Download Restriction: no
    File URL: https://libkey.io/10.59072/rper.vi20.271?utm_source=ideas
    LibKey link: if access is restricted and if your library uses this service, LibKey will redirect you to where you can use your library subscription to access this item
    ---><---

    More about this item

    Statistics

    Access and download statistics

    Corrections

    All material on this site has been provided by the respective publishers and authors. You can help correct errors and omissions. When requesting a correction, please mention this item's handle: RePEc:apd:rper00:y:2009:i:20:id:271. See general information about how to correct material in RePEc.

    If you have authored this item and are not yet registered with RePEc, we encourage you to do it here. This allows to link your profile to this item. It also allows you to accept potential citations to this item that we are uncertain about.

    We have no bibliographic references for this item. You can help adding them by using this form .

    If you know of missing items citing this one, you can help us creating those links by adding the relevant references in the same way as above, for each refering item. If you are a registered author of this item, you may also want to check the "citations" tab in your RePEc Author Service profile, as there may be some citations waiting for confirmation.

    For technical questions regarding this item, or to correct its authors, title, abstract, bibliographic or download information, contact: Elisabete Martins (email available below). General contact details of provider: https://www.review-rper.com/index.php/rper .

    Please note that corrections may take a couple of weeks to filter through the various RePEc services.

    IDEAS is a RePEc service. RePEc uses bibliographic data supplied by the respective publishers.