Gastos Públicos com Pessoal: Uma Análise de Emprego e Salário no Setor Público Brasileiro nos Anos 90

Nesse artigo, mediante o uso das PNADs de 1992 a 2001 examinamos, em relação ao setor privado, a dinâmica de emprego e salário no setor publico no período e mostramos algumas evidências preliminares de efeitos da introdução do Plano Real (1994) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (1998). Igualmente examinamos a dinâmica do diferencial educacional entre o setor publico e privado, bem como, o comportamento da desigualdade salarial no setor público e no setor privado nos anos 90. Essa analise é desenvolvida para o setor publico como um todo e para suas três esferas. Os resultados mais significativos são de que há um sistemático e significativo crescimento do diferencial de salários em favor do setor publico, ocorre certa redução do emprego publico, a desigualdade no setor publico é maior e crescente e observa-se uma redução do hiato da qualidade do trabalhador médio do setor publico em relação ao trabalhador médio do setor privado. Finalmente, não se constatou que o Plano Real tenha trazido uma modificação de maior monta à dinâmica do salário é a desigualdade salarial no setor publico, embora obtenha-se certa indicação de que a Lei de Responsabilidade Fiscal esteja induzindo um ajuste nos gastos com pessoal,principalmente a nível federal e estadual.