As interferências na gestão condominial provocadas pela ‘Norma da Reforma’

Grandes condomínios comerciais ou residenciais requerem uma atenta gestão ao seu funcionamento, especialmente nas questões físicas/de infraestrutura, que envolvem obras civis. Desde 2014, há uma norma que estabelece um sistema de gestão em reformas. Já tendo sofrido uma revisão em 2015, a NBR 16.280 veio contribuir com a gestão imobiliária, no sentido de fornecer diretrizes e atribuir responsabilidades. Um dos frequentes problemas até então encontrados em obras realizadas por condôminos era a falta de comunicação e mesmo aquiescência do gestor do condomínio. O infeliz ápice dessa situação ocorreu em 2012, quando, no Rio de Janeiro, um edifício inteiro desabou e levou ao desabamento outras duas edificações devido ao somatório de intervenções pelas quais passou. Não somente a partir daí passou a ser obrigatória a autovistoria nos edifícios como foi publicada a “norma da reforma”. O artigo discute como a gestão condominial vem sendo afetada pela norma, sobretudo em obras de médio/grande porte, utilizando como estudo de caso a reforma/acréscimo de uma cobertura linear residencial de 400m², em Ipanema, Rio de Janeiro. A reforma implicou, entre muitas outras coisas, em impactos oriundos de cortes/demolições e ampliação da estrutura pela inclusão de peças metálicas; desvios nas instalações prediais e interrupções nos seus fornecimentos; demanda pela utilização diária de espaços para recebimento/guarda de materiais de suprimentos e caçambas de entulho nas áreas comuns do edifício. Coube à gestão condominial lidar com toda essa gama de problemas. Mesmo com o esforço dos profissionais envolvidos, há no mínimo dois lados na questão, o condomínio e o condômino promotor da obra. Nem sempre os dois interagem de forma positiva, mas como o primeiro tem responsabilidade por todos os demais, a norma acabar por auxiliar na mitigação de eventuais problemas e dirimir dúvidas na determinação de responsabilidades. Apesar de já ter havido sua primeira revisão, outras se farão necessárias, como o estabelecimento mais estratificado de (co)responsabilidades, que tornarão mais fácil a gestão de situações como a apresentada.