As “novas estratégias” de incentivo à produção de moradias populares no município de São Paulo

Este artigo propõe uma reflexão sobre as novas possibilidades e estratégias de incentivos à produção de moradias populares, a partir da promulgação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002). Com a incorporação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, estabeleceram-se novas perspectivas para o mercado imobiliário conseqüentemente para a cidade, no que se refere à política de desenvolvimento urbano e habitacional.No que se refere ao setor habitacional uma das principais inovações do plano diretor foi a adoção do instrumento do solo criado denominado de Outorga Onerosa, a demarcação de perímetros como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além de concretizar a abertura do setor de HIS (habitação de interesse social) às empresas privadas, estabelecendo novas possibilidades ao mercado imobiliário.Em São Paulo, até meados de 1994, os benefícios e os incentivos resultantes da aplicação das legislações específicas de HIS eram facultados apenas as empresas de caráter público ou a elas conveniadas. Somente em 1995, essa condição é extensiva às empresas de capital privado, sinalizando para uma nova dinâmica na política habitacional municipal consolidada no PDE. Assim sendo, a atuação do mercado imobiliário como promotor de HIS, assim como em ZEIS , é relativamente recente.A abertura do mercado de moradias populares às entidades privadas significou novas perspectivas para o setor habitacional, incrementado recentemente com o Plano Habitacional “minha casa, minha vida”, constituindo-se em um desafio promissor.O artigo fundamenta-se nas análises do aparato normativo e do levantamento de dados sobre os empreendimentos habitacionais enquadrados como HIS, aprovados em APROV, no período de 2003 a 2007, em ZEIS (tipo 1, 2 e 3).