A Letra Imobiliária Garantida – LIG como instrumento de fomento ao crédito imobiliário – Perspectivas e Expectativas

A Letra Imobiliária Garantida - LIG, criada em 2015 pela Lei 13.097 e atualmente regulamentada pela Resolução nº 5.001/2022 do Banco Central do Brasil – BCB, tem como principal objetivo fomentar o crescimento sustentável do crédito imobiliário no Brasil. Estruturada com base nos Covered Bonds europeus, sendo essa a principal fonte de funding para o segmento imobiliário no continente, a LIG nasceu de um anseio das entidades de crédito e players do mercado imobiliário, como sendo uma fonte alternativa que possa vir à suprir os gargalos do sistema de financiamento habitacional atual. O Brasil possuí atualmente como principal fonte de financiamento ao mercado imobiliário os recursos direcionados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, há muito tempo o mercado imobiliário nacional discute fontes alternativas de funding, entendendo as limitações do sistema e ameaças de escassez e liquidez desta fonte de recurso a longo prazo. Com as primeiras emissões de LIG realizadas no final do ano de 2018, o instrumento ultrapassa em 2023 a quantia de R$ 100 bilhões em estoques emitidos, entretanto o real impacto desta fonte de funding ainda é questionável e enfrenta desafios no mercado para se consolidar como o grande propulsor do crédito imobiliário que estigou a sua criação. Este trabalho buscou analisar o crescimento das emissões de LIG e o crescimento do crédito imobiliário no país durante os primeiros 4 anos de emissão, bem como, identificar os desafios, gargalos e limitações que o instrumento possuí para de fato vir a se tornar a principal fonte de recursos para o desenvolvimento do mercado imobiliário nacional.