Negociações extrajudiciais e ações judiciais atinentes à redução de valor de aluguel – decorrentes da crise sanitária – e possibilidades de compensação para mitigar os prejuízos ao setor de Real Estate

Este artigo tem como objetivo verificar evidências das práticas de negociações dos contratos em Real Estate, frente à conjuntura atual. A proposição se apropria de elementos conjunturais inerentes ao período de crise sanitária - COVID19 - em recorte temporal de janeiro à junho de 2020. A possível judicialização dos pedidos de redução ou isenção de aluguéis e taxas poderia significar o enfrentamento à morosidade da justiça, a incerteza dos resultados e os custos dos pleitos, bem como a ausência de previsão legal no que tange às soluções para um momento sem precedentes no Brasil. Algumas evidências de negociações extrajudiciais já se constatavam em notícias dos meios de comunicação. Quais as bases para estas negociações e as consequências destas para o setor de Real Estate? Dado o questionamento que motiva o presente trabalho, expõem-se que, por meio enquetes, metodologia adequada à rápidas coletas de informações, inferiu-se que: 1- As Negociações e arranjos extrajudiciais entre os stakeholders têm sido amplamente utilizadas no setor de R.E para, sobretudo, resguardar o equilíbrio econômico dos contratos. 2- As ações judiciais atinentes à redução de valor de aluguel vêm sendo tratadas de forma equilibrada pelo judiciário com a finalidade de evitar a processualização dos efeitos da crise sanitária. 3- Elas não vêm mitigando prejuízos derivados do cenário pandêmico, inclusive podem culminar em danos generalizados para o setor. 4- Não há como compensar a quebra no fluxo de renda dos EBIs