Novos Procedimentos Para Estimar A Capacidade De Pagamento Das Famílias Em Programas De Habitação De Interesse Social

A política para Habitação de Interesse Social (HIS) tem como questão central a capacidade de pagamento das famílias. Encontrar critérios de adequação entre o montante da renda que as famílias podem pagar pela habitação e os subsídios a serem concedidos pelos programas de provisão de HIS constituem a questão central para a formulação das políticas habitacionais para esse expressivo segmento do déficit habitacional brasileiro.A capacidade de pagamento das famílias é estimada, tradicionalmente, como um percentual da sua renda familiar monetária. Esse procedimento usual não leva em consideração a composição do grupo familiar nem a restrição orçamentária das famílias, no que diz respeito, especificamente, aos recursos necessários para a aquisição da cesta de alimentos indispensável à sua reprodução biológica.O presente trabalho apresenta um procedimento alternativo para estimar a capacidade de pagamento das famílias, substituindo a renda familiar pelo conceito de “renda disponível”, que leva em conta a composição do grupo familiar e o valor monetário para aquisição da cesta de alimentos da família. Obtem-se, assim, um critério para classificar as famílias do déficit habitacional em diferentes segmentos quanto à sua capacidade de pagamento, cuja contrapartida é a diferenciação das modalidades de atendimento da política habitacional. A diferenciação eleva o grau de equidade e foco das políticas habitacionais para o público alvo de habitação de interesse social e, conseqüentemente, sua eficiência.O trabalho apresenta simulações para cálculo do montante de subsídios necessários para redução do déficit habitacional, levando em conta diferentes preços para os imóveis a serem subsidiados. Com o conceito de “renda disponível” estima-se mais realisticamente a capacidade de pagamento das famílias e, por conseguinte, o montante de recursos necessários ao atingimento de uma dada meta de redução do déficit habitacional.