Mecanismo para incentivar a construção de habitações populares no Brasil: emissão de títulos de investimento passívies de utilização para pagamento de tributos federais

A carência habitacional é uma marca da sociedade atual, muito evidenciada no Brasil e concentrada na faixa de renda mais baixa da população. O confronto entre custo de produção da habitação popular – e seu conseqüente preço mínimo – e capacidade de pagar deste segmento do mercado configura a produção de habitação popular como um negócio com baixa atratividade econômica. Por conseqüência não desperta interesse da iniciativa privada e o Estado é obrigado a desenvolvê-lo, ainda que sem qualidade econômica. Apresenta-se aqui uma forma de incentivo do Estado à produção de habitação popular, de maneira a tornar o investimento na produção de habitação popular economicamente atrativo para a iniciativa privada. Para isto é apresentado um mecanismo que contempla a segmentação do fluxo de recebíveis da venda de unidades nos empreendimentos empregando instrumentos disponíveis no mercado de capitais, procedimento combinado com a alteração da forma de pagamento de determinados tributos, visando a conferir atratividade econômica, sob o ponto de vista da iniciativa privada, para a produção desta habitação com preço que se enquadre na capacidade de pagar do mercado. Em última análise, objetiva-se o incremento da produção de habitação popular moldada para a capacidade de pagar de seu mercado, contribuindo para a redução da carência habitacional. O mecanismo é adequado à realidade brasileira.