A Alteração da Estrutura Acionista das Companhias Coloniais Pombalinas: Impactos do Mercado Secundário de Títulos em Portugal no Século XVIII

As companhias coloniais são um exemplo da conjugação de interesses entre o Estado e grupos empresariais, no que hoje chamamos uma parceria público-privada. Neste contrato, o Estado concede às empresas o direito de explorar e administrar um território e os investidores fornecem os fundos, esperando taxas de retorno gratificantes em resultado do monopólio legal. Este é um modelo comum a muitas potências coloniais europeias desde o século XVII. A historiografia tem questionado o potencial deste modelo para impulsionar o desenvolvimento financeiro e tem assumido que foi mais eficaz no Norte do que no Sul da Europa. Basicamente, a solução empreendedora para explorar regiões coloniais com base em sociedades anónimas poderá ter levado a resultados diferentes no que diz respeito ao funcionamento do mercado de capitais. Embora esta ideia prevaleça na literatura, não sabemos muito sobre o caso português. Até agora, nenhum estudo analisou a evolução da estrutura de propriedade dessas empresas. Se esta se alterou ao longo do período de vigência do contrato com o Estado é um tema em aberto que aguarda uma investigação que contribuirá para a compreensão das características do mercado de capitais em Portugal. Neste Documento de Trabalho apresentamos os primeiros resultados de um projeto de investigação sobre o desenvolvimento do mercado de capitais no Portugal do século XVIII. Analisamos a estrutura de propriedade de duas empresas coloniais, a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, fundadas em 1755 e 1759, respetivamente. O estudo das transações das suas ações revela uma mudança significativa na estrutura de propriedade que resultou da Oferta Pública Inicial. Trazendo novos dados, e contrariando a ideia predominante na historiografia portuguesa, este Documento de Trabalho mostra que estas companhias tiveram um papel no desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal.