Evolução do Gasto com Medicamentos do Sistema Único de Saúde no Período de 2010 a 2016

Este Texto para Discussão tem por objetivo apresentar e discutir o gasto com medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2010 a 2016 sob a perspectiva orçamentária. A análise foi feita com base na execução do orçamento do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, utilizando-se dados de dois sistemas de informação de acesso público, o Siga Brasil e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O gasto do SUS com medicamentos passou de R$ 14,3 bilhões em 2010 para quase R$ 20 bilhões em 2015 (crescimento de 40%), caindo para R$ 18,6 bilhões em 2016 (-7% nos últimos dois anos), em termos reais, como provável consequência da crise econômica sobre a capacidade de gasto dos entes subnacionais e do maior protagonismo do Ministério da Saúde na aquisição de medicamentos e no financiamento da oferta de produtos farmacêuticos por meio do programa Farmácia Popular do Brasil. Entre 2010 e 2016, essas despesas do SUS registraram crescimento de 30%. O importante aumento do gasto com medicamentos nos últimos sete anos ocorreu devido a esforço especial do Ministério da Saúde. Este passou a executar diretamente a maior parcela do seu orçamento para a aquisição desses produtos, sendo os componentes especializados e estratégicos, assim como o programa Farmácia Popular do Brasil, os dominantes em termos de volume de recursos, cujo aumento pode estar sendo dirigido principalmente pela incorporação de novos medicamentos e pela judicialização da saúde, no caso dos componentes. A participação do gasto federal com medicamentos no gasto com ações e serviços públicos de saúde subiu de 11% em 2010 para 16% em 2016. A tendência de aumento e os fatores que atuam para a elevação das despesas sinalizam a possibilidade concreta de o gasto com medicamentos passar a comprometer parcelas mais significativas do orçamento do Ministério da Saúde, o que poderá reduzir a disponibilidade de recursos para a oferta de outros bens e serviços de saúde à população, dada a vigência do teto de gasto no governo federal, instituído por meio da Emenda Constitucional no 95/2016. The objective of this text is to present and address the spending on medicines of the Brazilian Public Health System (SUS) from 2010 to 2016 in a budgetary perspective. The analysis was based on the budget execution of the Ministry of Health and the health departments of the states, the Federal District and the municipalities, using data from two publicly available information systems, Siga Brasil and Siops. SUS spending on medicines rose from R$ 14.3 billion in 2010 to almost R$ 20 billion in 2015 (growth of 40%), falling to R$ 18.6 billion in 2016 (-7% in the last two years), in real terms, as a probable consequence of the economic crisis on these expenditures of subnational entities and greater role of the Ministry of Health to the medicines procurement and financing, including the Farmácia Popular Program. Between 2010 and 2016, SUS expenses with medicines registered growth of 30%. There was a significant increase in drug spending in the last seven years, with a special effort by the Ministry of Health, which started directly to execute the largest portion of the its budget for the purchase of these products. The Specialized and Strategic Components, as well as the Farmácia Popular Program, are very important for this increase. The incorporation of new medicines and the increase in lawsuits on pharmaceuticals may be driven the drug spending. The share of federal spending on pharmaceuticals in public health care spending rose from 11 percent in 2010 to 16 percent in 2016. The rising trend and the factors that drive higher spending can increase the drug spending which can compromise more significant portions of the Ministry of Health budget. That may reduce the availability of resources for the supply of other health goods and services to the population, because the federal budget is limited until 2036 by the Constitutional Amendment 95, approved in 2016.