Análise do Impacto dos Gastos Públicos com Programas de Transferência de Renda sobre a Criminalidade

Este Texto para discussão (TD) apresenta uma análise acerca da presença de impacto dos gastos públicos do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a criminalidade. Abarca dez dos doze anos de atuação do programa e sugere ser uma abordagem única na literatura nacional. A estratégia empírica baseia-se na elaboração de uma regressão em painel balanceado com efeitos fixos, utilizando-se de dados das 27 Unidades Federativas brasileiras entre os anos de 2005 e 2014, somando 270 observações e 27 cortes transversais, tendo como variável dependente o número de homicídios intencionais por 100 mil habitantes. O diferencial deste estudo para outras análises empíricas da literatura nacional do crime está na base de dados e sua organização em painel balanceado, bem como na inclusão dos gastos públicos no Bolsa Família entre as variáveis explicativas do modelo. Os resultados indicam uma relação negativa significativa entre a taxa de homicídios intencionais e os gastos públicos com o Bolsa Família e sinalizam que os programas de transferência condicionada de renda (PTRCs) podem ter consequências sociais mais amplas a serem consideradas na elaboração de suas metas e avaliações. Os resultados deste estudo tornam-se importantes para amparar futuros ajustes no Programa Bolsa Família que objetivam acompanhar as constantes e aceleradas mudanças de necessidade da sociedade e, principalmente, a busca pela elevação de capital humano. Sugere para a literatura econômica do crime que os PTRCs podem reduzir os índices de homicídios intencionais em países em desenvolvimento. This article analyses the effects of public expenditure on the Bolsa Família Program on the Brazilian crime rate. It covers 10 of the 12 years of the Program’s intervention and suggests a unique approach in the national literature. The empirical strategy is based on a balanced regression panel model with fixed effects, using data from the 27 Brazilian Federative units between 2005 and 2014, totalizing 270 observations and 27 cross sections. The dependent variable of the model is the number of intentional homicides per 100.000 inhabitants. The difference of this article to other empirical studies is the inclusion, as an independent variable of the model, of the public expenditure on the Bolsa Família. The results suggest a negative relationship between homicide rates and the expenditure on the Bolsa Família and indicate that the Program may have extensive social consequences to be considered when social policy is designed. Therefore, the results of this article become important to support future Program adjustments and suggest that Conditional Welfare Programs may reduce violent crimes in developing countries.