A Dinâmica dos Gastos com Saúde e Educação Públicas no Brasil (2006-2015): impacto dos mínimos constitucionais e relação com a arrecadação tributária

Este texto visa contribuir para o estudo dos gastos públicos brasileiros em serviços de saúde e educação de três maneiras. Primeiro, construindo estimativas anuais e bimestrais de conceitos relevantes destes gastos, de modo a facilitar o acompanhamento da evolução histórica e a análise por meio de técnicas de séries temporais. Em segundo lugar, analisando a importância relativa dos mínimos constitucionais incidentes sobre os referidos gastos no Brasil no período coberto neste texto. Por fim, analisando a relação destes gastos com a arrecadação tributária dos vários entes federados. Os resultados obtidos sugerem que os mínimos constitucionais são efetivos para diversos estados e milhares de municípios e que os gastos mencionados são fortemente correlacionados com a arrecadação dos tributos utilizados no cálculo dos mínimos constitucionais supracitados. This text aims to offer three contributions to the study of Brazilian public expenditures on health and education. First by constructing annual and bimonthly estimates of these expenditures in order to allow time series analyses of their historical evolution. Second by analysing the relative importance of the constitutional constraints affecting these expenditures during the year covered in this research. Third by analysing the relationship between the dynamics of these expenditures and of tax revenues. The results reported in this text suggest that the constitutional constraints are binding for several Brazilian states and thousands of Brazilian municipalities. They sugggest also that Brazilian public expenditures on health and education are both cointegrated with tax revenues.