Programas de Assistência Farmacêutica do Governo Federal: Estrutura Atual, Evolução dos Gastos com Medicamentos e Primeiras Evidências de sua Eficiência, 2005-2008

O direito à saúde, previsto na Constituição brasileira, inclui o acesso a medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os programas de assistência farmacêutica do SUS são muitas vezes a única forma de obtenção de medicamentos para grande parte da população brasileira. Os gastos com esses programas exercem pressões potencialmente explosivas sobre os recursos públicos destinados à saúde. Dada a importância da assistência farmacêutica pública para a saúde da população brasileira, o objetivo principal deste estudo é analisar a evolução recente das compras de medicamentos do governo federal para seus programas de assistência farmacêutica, no período 2004-2008. Também foi feito um exercício inicial para avaliar se houve eficiência nas licitações realizadas pelo governo federal, no período 2005-2009, para a aquisição de medicamentos de dois programas de assistência farmacêutica: coagulopatias hereditárias e diabetes. Foram utilizadas bases de dados pouco exploradas para esta finalidade. Os valores dos gastos para aquisição de medicamentos por meio de licitações foram obtidos a partir dos registros do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Observou-se que os gastos com aquisição de medicamentos, pelo menos daqueles que fazem parte dos programas de assistência farmacêutica sob responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) e cujas compras são centralizadas na União, apresentaram uma relativa estabilidade, entre 2005 e 2008. As evidências encontradas indicam possível concentração das aquisições de determinados medicamentos no tempo. Existem indicações - que não devem ser generalizadas apressadamente - de que alguns programas específicos de assistência farmacêutica que são de responsabilidade do MS têm obtido ganhos de eficiência não desprezíveis. Um exemplo é o caso das aquisições de insulina humana NPH, que mantiveram as quantidades relativamente constantes, mas lograram uma redução no valor total da aquisição, decorrente de uma diminuição no preço unitário do medicamento. Isso pode ajudar a explicar o fato de que, apesar da relativa estabilidade dos gastos do governo federal com aquisição de medicamentos, a assistência farmacêutica pública federal parece estar conseguindo ampliar a cobertura. Health care, including access to medicines, is granted as a citizen`s right by the Brazilian Constitution through a national health system called Unified Health System (SUS). The Pharmaceutical Care Programmes of SUS are, quite often, the only way a large part of the population has to obtain medication. These programmes exert strong pressure on the public health resources. Due to the importance of the Pharmaceutical Care for the Brazilian population, the main objective of this study is to analyse the federal government purchase of medicines over the period 2004-2008. This study also includes a preliminary exercise in order to evaluate federal government bidding efficiency in the purchase of medicines, over the period 2005-2009, considering the pharmaceutical care programmes of Hereditary Coagulopathies and Diabetes. The main database used in the study, although extremely useful, has been rarely applied for such purpose. Expenditure values of medicines purchased through bidding were obtained from the records of a system of the federal government called Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). The spending on procurement of medicines, at least those that are part of the pharmaceutical care programmes under the responsibility of the Ministry of Health and whose purchases are centralized, showed relative stability over the period 2005-2008. The study found evidences pointing to the possibility of purchase concentration of certain medicines over the time. There are indications - that should not be hastily generalised - that some pharmaceutical care programmes that are under the responsibility of the Ministry of Health have achieved efficiency gains that are not negligible. For example, while the quantities of NPH human insulin acquired over the period remained relatively constant, its total expenditure reduced due to the decrease in the price paid per unit purchased. It may help to explain the fact that, despite the relative stability of federal spending on the purchase of medicines, pharmaceutical care under the responsibility of the Ministry of Health seems to have expanded its coverage.