Desigualdades Regionais em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil: Uma Análise de sua Evolução Recente

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil ao longo da última década. A revisão bibliográfica i) reafirma a associação entre as atividades de CT&I e o desenvolvimento econômico e social; e ii) constata a existência de elevados níveis de desigualdades regionais em CT&I no Brasil. Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se i) na análise de estatísticas descritivas de indicadores regionalizados de CT&I; e ii) no cálculo de índices de desigualdades inter-regionais e interestaduais em CT&I. Conclui-se que i) houve um lento processo de convergência da base científica ao longo da década de 2000; ii) esse processo não pode ser creditado à distribuição regional dos recursos do Conselho.Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que foi proporcional à base científica instalada nas Unidades da Federação (UFs); e iii) no mesmo período, acentuaram-se as desigualdades regionais em esforços tecnológicos pelas empresas industriais. Como resultado, pode-se afirmar que o processo de convergência da base científica ainda não tem sido capaz de motivar um processo de convergência da base tecnológica. Assim, as regiões menos desenvolvidas não somente têm uma menor base científica como contam com mecanismos de transmissão mais precários entre a ciência e a tecnologia. Tendo em vista a crescente relevância atribuída às políticas de CT&I em escala nacional, esse aspecto não pode ser negligenciado ao se formularem políticas de desenvolvimento regional para o Brasil. The aim of this paper is to analyze the path followed by the regional inequality indicators of science, technology, and innovation (ST&I) during the last decade. The literature review i) reasserts the association between ST&I and the economic and social development; and ii) indicates a high level of ST&I inequalities in Brazil. The analysis is based upon i) descriptive statistics of regionalized indicators of ST&I; and ii) interregional and intra-regional inequality indicators of ST&I. It is shown that i) there was a slow convergence process of the scientific basis from 2000 onwards; ii) this processes can not be credited to the regional allocation of resources by the local science foundations, which basically followed the preexisting scientific basis of the Brazilian states; and iii) in the same period, regional inequalities of technological efforts by industrial firms deepened. As a result, the convergence process of the scientific infrastructure has not yet been capable of fostering a convergence process of the technological efforts in the country. Less developed regions not only count on a smaller scientific infrastructure but also on less effective transmission mechanisms from science to technology. Considering the increasing relevance of the ST&I policies at the national level, this issue can not be neglected in the formulation of regional development policies in Brazil.